Política de Privacidade

PROTEÇÃO DE DADOS E POLÍTICA DE PRIVACIDADE PARA CONSUMIDORES E PARCEIROS

 

 

QUEM SOMOS:

Mit Car Minas, denominada neste como “EMPRESA CONTROLADORA”, coleta seus dados pessoais de acordo com esta Política de Privacidade e em conformidade com as legislações de proteção de dados relevantes, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD nº 13.709 -14/08/2018.).

Esta Política fornece as informações necessárias sobre seus direitos e obrigações e explica como, por que e quando tratamos seus dados pessoais.  

A EMPRESA CONTROLADORA está estabelecida em Avenida Presidente Carlos Luz, 561, Caiçara, Belo Horizonte e somos uma Empresa registrada sob o número 01477664/0001-09. Estamos registrados na Junta Comercial e atuamos como controlador e/ou operador ao tratar seus dados pessoais. Nosso Encarregado de Dados (DPO) pode ser contatado através dos seguintes dados: Amanda Carolina da Silva, encarregadodedados@mitcarminas.com.br.

 

 

DEFINIÇÕES

As seguintes definições de termos usados neste documento foram retiradas do Artigo 5 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nº 13.709 -14/08/2018:

DADO PESSOAL: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrônica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

DADO PESSOAL SENSÍVEL: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

DADO ANONIMIZADO: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

BANCO DE DADOS: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

TITULAR: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

CONTROLADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

OPERADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

ENCARREGADO: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

AGENTES DE TRATAMENTO: o controlador e o operador.

TRATAMENTO: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

CONSENTIMENTO: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

BLOQUEIO: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.

ELIMINAÇÃO: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.

USO COMPARTILHADO DE DADOS: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.

LICITUDE, LEALDADE E TRANSPARÊNCIA

Os dados pessoais devem ser objeto de um tratamento lícito, leal e transparente em relação ao titular dos dados e respeitar os princípios estabelecidos na Lei:

LIMITAÇÃO DAS FINALIDADES:Os dados pessoais devem ser recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades.

MINIMIZAÇÃO DOS DADOS:Os dados pessoais devem ser adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados. O Controlador deve aplicar a anonimização ou pseudonimização aos dados pessoais, se possível, para reduzir os riscos para os titulares de dados em causa.

EXATIDÃO:Os dados pessoais devem ser exatos e atualizados sempre que necessário; devem ser adotadas todas as medidas adequadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora.

LIMITAÇÃO DA CONSERVAÇÃO:Os dados pessoais devem ser conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados.

USO, RETENÇÃO E DESTRUIÇÃO:Os propósitos, métodos, limitação de armazenamento e período de retenção de dados pessoais devem ser consistentes com as informações contidas na Política de Privacidade. O Controlador deve manter a precisão, integridade, confidencialidade e relevância dos dados pessoais com base no propósito do processamento. Mecanismos de segurança adequados, projetados para proteger os dados pessoais, devem ser usados para evitar que dados pessoais sejam roubados, mal utilizados ou violados, além de evitar violações de dados pessoais.

 

DIREITO AO APAGAMENTO:Mediante solicitação, os Titulares dos Dados têm o direito de obter do Controlador o apagamento dos seus dados pessoais. Quando a Empresa está atuando como responsável pelo tratamento, deve tomar as medidas necessárias (incluindo medidas técnicas) para informar os terceiros que usam ou processam esses dados para atender à solicitação.

 

AVISOS AOS TITULARES DOS DADOS: No momento da recolha ou antes de recolher dados pessoais para qualquer tipo de atividades de processamento, incluindo, mas não limitado a, venda de produtos, serviços ou atividades de marketing, o Controlador é responsável por informar adequadamente os titulares dos dados: os tipos de dados pessoais recolhidos, as finalidades do processamento, métodos de processamento, direitos dos titulares dos dados com relação aos seus dados pessoais, período de retenção, possíveis transferências internacionais de dados, e se os dados serão partilhados com terceiros e medidas de segurança para proteger esses dados pessoais. Esta informação é fornecida através da Política de Privacidade.

 

 

INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS:

Esta EMPRESA CONTROLADORA trata suas informações pessoais para cumprir suas obrigações legais contratuais e fornecer-lhe nossos produtos e serviços. Nunca coletaremos dados pessoais desnecessários de você e não trataremos suas informações de quaisquer outras formas que não as especificadas nesta Politica.

 

Os dados pessoais que coletamos são:

Pessoa Físicas:

 

Coletamos informações das maneiras abaixo:

 

Tipos de cookies que utilizamos em nossos sites eletrônicos

Nosso site eletrônico faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.

Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.

Quais os tipos de cookies?

Existem vários tipos de cookies. Enquanto alguns facilitam a sua vida, permitindo que você seja reconhecido mais rapidamente por nossos sites, outros analisam estatísticas e/ou comportamento de navegação para gerar dados para serem utilizados como ferramentas de marketing, promoções e serviços na customização e personalização do nosso relacionamento com você. E tem também os cookies estritamente necessários para que nossos sites funcionem adequadamente.

 

POLÍTICA DE COOKIES

A EMPRESA CONTROLADORA faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.

Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.

Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.

Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies. Você pode acessar tutoriais sobre o tema diretamente nos links abaixo (copie e cole ou faça uma busca com o termo “como tratar cookies no (indique seu navegador)”:

 

Se você usa o Internet Explorer.

 

Se você usa o Firefox.

 

Se você usa o Safari.

 

Se você usa o Google Chrome

 

Se você usa o Microsoft Edge

 

Se você usa o Opera.

 

 

COMO USAMOS SEUS DADOS PESSOAIS

Nós levamos sua privacidade muito a sério e nunca divulgaremos, compartilharemos ou venderemos seus dados sem o seu consentimento, a menos que seja necessário fazê-lo por lei. Nós mantemos seus dados pelo período necessário para que possamos atingir a(s) finalidade(s) especificada(s) neste Aviso. Se você consentiu em receber nossas ofertas promocionais e marketing, poderá revogar este consentimento a qualquer momento. As finalidades e as razões para o tratamento de seus dados pessoais estão detalhadas abaixo:

 

 

 

 

 

SEUS DIREITOS

Você tem o direito de acessar qualquer informação pessoal que nós tratamos a seu respeito, e pode também solicitar informações sobre:

 

Se você acredita que temos quaisquer dados incompletos ou imprecisos sobre você, você tem o direito de nos pedir para corrigir e/ou completar as informações e nos esforçaremos para fazê-lo o mais rapidamente possível, a menos que haja uma razão válida para não fazê-lo. Caso ocorra esta última situação você será devidamente notificado.

Você também tem o direito de solicitar o apagamento de seus dados pessoais ou de restringir o tratamento (quando aplicável) de acordo com a legislação de proteção de dados, bem como o direito de se opor a qualquer marketing direto (e-mails, mensagens eletrônicas, outros). Quando aplicável, você tem o direito à portabilidade de dados de suas informações e o direito de ser informado sobre qualquer tomada de decisão automatizada que possamos usar.

Se recebermos uma solicitação sua para exercer qualquer um dos direitos acima, podemos pedir que você confirme sua identidade antes de agirmos com base em sua solicitação. Esta confirmação é necessária para garantirmos que seus dados estão protegidos e são mantidos em segurança.

 

COMPARTILHANDO E DIVULGANDO SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

Não compartilhamos ou divulgamos nenhum dado pessoal seu sem o seu consentimento, exceto para os fins especificados neste Aviso ou quando houver uma exigência legal. A Empresa Controladora usacomo parceiros Google, Facebook, Whatsapp, Linkedin, Agência de Propaganda e Agências e sistemas de CRMpara fornecer os serviços abaixo indicados. Note que todos os operadores que atuam em nosso nome apenas tratam seus dados de acordo com nossas instruções e cumprem integralmente este Aviso de Privacidade, bem como as legislações de proteção de dados e quaisquer outras medidas de confidencialidade e segurança apropriadas.

 

 

Sempre aplicaremos os princípios de minimizar a coleta de dados, pseudonimizar ou anonimizar seus dados com aqueles parceiros, quando possível, a fim de manter seus dados o mais reservado.

 

Medidas de Salvaguarda

Nós levamos sua privacidade a sério e tomamos todas as medidas e precauções razoáveis para proteger seus dados pessoais. Trabalhamos duro para protegê-lo, e aos seus dados pessoais, contra acesso não autorizado, alteração acidental ou ilícita, divulgação ou destruição de seus dados pessoais, e temos várias camadas de medidas de segurança em vigor, como acesso restrito, SSL, TLS, criptografia, pseudonimização, acesso restrito, autenticação de dois fatores, firewalls, antivírus/malware.

 

Transferências Internacionais

Nós utilizamos alguns produtos ou serviços (ou partes deles) que estão hospedados em EUA e Reino Unido, o que significa que podemos transferir qualquer informação que nos seja enviada por você para fora do território brasileiro para as finalidades abaixo indicadas:

 

Portanto, quando você utiliza nosso site, envia-nos um e-mail ou se cadastra conosco, os dados pessoais que nos envia podem ser armazenadas em servidores que estão hospedados em EUA ou Reino Unido. Nesse caso, tomaremos as medidas exigidas pelas legislações de proteção de dados para garantir que esses fornecedores garantam o nível de proteção adequado para seus dados pessoais e cumpram com acordos e medidas rigorosamente estabelecidas para proteger seus dados e cumprir as leis de proteção de dados relevantes.

 

 

CONSEQUÊNCIAS DE NÃO FORNECER SEUS DADOS

Você não é obrigado a fornecer seus dados pessoais para nós. No entanto, como essas informações são necessárias para nós fornecermos nossos serviços e entregar seus produtos, não seremos capazes de oferecer alguns/todos os nossos serviços sem seus dados.

 

Interesses Legítimos

Como observado na seção “Como usamos seus dados pessoais” deste Aviso, ocasionalmente tratamos seus dados pessoais sob a base legal dos interesses legítimos. Nesse caso, realizamos uma avaliação completa dos interesses legítimos (LIA) para garantir que pesamos seus interesses e qualquer risco que nosso interesse legítimo pode representar aos seus próprios interesses, garantindo que eles sejam proporcionais e apropriados.

Usamos a base legal dos interesses legítimos para as seguintes atividades de tratamento:

 

POR QUANTO TEMPO MANTEMOS SEUS DADOS

Nós mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo que for necessário para que nossas finalidades sejam atingidas (pesquisa de compra de produtos e serviços, contratos de compra de produtos e suporte de assistência técnica), e temos rigorosas políticas de revisão e retenção em vigor para cumprir essas obrigações. Somos obrigados pela lei tributária do Brasil a manter seus dados pessoais básicos (nome, endereço, detalhes de contato e do contrato) por um mínimo de 5 anos, em garantia, e permanente em nossos registros fiscais, sendo que após tais períodos seus dados serão apagados e/ou mantidos.

Quando você nos der seu consentimento para que utilizemos seus dados para marketing direto, relacionamentos da marca, programas de assistência, manteremos esses dados até que você exerça seu direito de oposição e/ou retire seu consentimento.

 

Dados sensíveis [se aplicável]

Devido aos produtos, serviços ou tratamentos que oferecemos, nós precisamos tratar dados pessoais sensíveis sobre você, para análises de crédito e, eventualmente, sob seu prévio consentimento, programas de personalização e customização de serviços. Quando coletarmos tais dados, apenas solicitaremos e trataremos o mínimo necessário para a finalidade especificada e identificaremos uma base legal compatível para fazê-lo.

Quando precisarmos do seu consentimento para tratar dados sensíveis com a finalidade de avaliação de crédito e/ou programas de personalização e customização de serviços, obteremos seu consentimento explícito por meio de contatos personalizados (meios eletrônicos, impressos ou contatos pessoais). Você pode modificar ou retirar o consentimento a qualquer momento, o que agiremos imediatamente, a menos que haja uma razão legítima ou legal para não o fazer. O que, nestes casos, informaremos imediatamente.

 

CONSENTIMENTO PARA MARKETING

Ocasionalmente, a EMPRESA CONTROLADORA gostaria de entrar em contato com você a respeito dos nossos produtos, serviços e promoções que fornecemos. Se você concordar com nossa coleta e tratamento de seus dados para esta finalidade, você tem o direito de modificar ou retirar seu consentimento a qualquer momento usando as opções de cancelamento ou entrando em contato diretamente conosco pelo e-mail encarregadodedados@mitcarminas.com.br.

 

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADES

Embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, não nos responsabilizamos por:

- quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos TITULARES em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.

- ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da nossa Empresa Controladora.

- inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos nossos serviços; sempre atuaremos com medidas para coletar e armazenar seus dados pessoais com qualidade e atualizados. Caso mesmo assim ocorra erro ou má fé de parte do cliente, quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente

Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.

 

DIREITO DE FAZER UMA RECLAMAÇÃO

A EMPRESA CONTROLADORA apenas trata seus dados pessoais em conformidade com este Aviso de Privacidade e de acordo com a legislação de proteção de dados relevante. Se, no entanto, você deseja fazer uma reclamação sobre nossas atividades de tratamento em relação aos seus dados pessoais ou estiver insatisfeito com a forma como lidamos com suas informações, você tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controle responsável, conforme abaixo:

Mit Car Minas

Cintia Abreu Do Carmo

Avenida Presidente Carlos Luz, 561, Caiçara, Belo Horizonte

encarregadodedados@mitcarminas.com.br  - 31 - 3419-8354

 

Alteração deste Aviso de Privacidade

A atual versão do Aviso de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em Agosto de 2021.

Reservamos o direito de modificar esse Aviso de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site.

Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente.